Estudante de Direito

Giselle Clemente

Brasília (DF)

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Publicações

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Giselle Clemente

Artigo · há 5 anos

Breve explicação sobre o tema 425/STJ e a sua relação com a discussão relativa à impenhorabilidade prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015

No caso em análise (Agravo de Instrumento) discute-se se seria possível a penhora de verba de natureza salarial para pagamento de honorários advocatícios. Em outras palavras, busca-se definir se a...

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Giselle Clemente

Artigo · há 5 anos

Da Aplicação da Atenuante – Inaplicabilidade da Súmula nº 231 do Superior Tribunal De Justiça.

A Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que “a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”. Apesar da Súmula não possuir caráter...

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Giselle Clemente

Artigo · há 5 anos

Quanto ao manejo da Querela Nullitatis em processo cuja citação é nula

Giselle Rocha Clemente Trata-se de ação por meio da qual se pretende que seja declarada a inexistência da sentença, cujo processo reclamatório padece de vício insanável, consubstanciado na nulidade...

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Comentários

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Giselle Clemente

Comentário · há 4 anos

A (in)eficácia da Lei dos crimes hediondos: uma análise crítica

Lucas Felipe de Paula · há 4 anos

Excelente! Parabéns, Nobres!

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Giselle Clemente

Comentário · há 5 anos

Quanto ao manejo da Querela Nullitatis em processo cuja citação é nula

Giselle Clemente · há 5 anos

Obrigada, Doutor! No caso hipotético, falei da parte que achei que coaduna com o objetivo deste breve texto.

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Giselle Clemente

Comentário · há 5 anos

Quanto ao manejo da Querela Nullitatis em processo cuja citação é nula

Giselle Clemente · há 5 anos

Obrigada, Dra.!

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Recomendações

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Barbara Carvalho

Artigo · há 4 anos

Banco foi condenado a restituir a empresa valores depositados em conta fraudulenta

Isso restou entendido pela 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo no processo nº. 1021734-49.2021.8.26.0100. A instituição financeira já havia sido condenada em primeira...

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Barbara Carvalho

Artigo · há 4 anos

"Conclusão" nem sempre significa conclusão do processo

Isso mesmo que você leu. No universo dos processos judiciais, a palavra " conclusão " muitas vezes possui significado diverso daquele que já conhecemos. Autos conclusos/ processo em conclusão...

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Barbara Carvalho

Artigo · há 4 anos

Fui testemunha de um crime, sou obrigado a depor?

Depende! Via de regra, a legislação criminal determina que a testemunha é obrigada a testemunhar e que ninguém pode se esquivar dessa obrigação. Mas a realidade é que algumas pessoas podem optar por...

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